14 de abril

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4/07/16 às 11h31 - Atualizado em 29/07/16 às 16h22

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

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Regime Jurídico do GDF

LEI COMPLEMENTAR N° 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

LEI N° 4.896 DE 31 DE JULHO DE 2012.

 

Lei de Acesso à Informação

LEI N° 4.990 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

Decretos

 

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF

DECRETO N° 32.840 DE 06 DE ABRIL DE 2011.

 

Fraseologia anticorrupção em editais de licitações, contratos – GDF

DECRETO N° 34.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

Credenciamento de segurança e tratamento de informação

DECRETO N° 7.845 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4 DE 13 DE JULHO DE 2012.

LEI_COMPLEMENTAR_N_840_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_2011

LEI_N_4.896_DE_31_DE_JULHO_DE_2012

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