Regularização: moradores da Estrutural são convocados para entrega de documentos.
Com o objetivo de dar prosseguimento às ações de regularização fundiária de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) irá realizar a habilitação dos moradores da Cidade Estrutural a fim de promover a titulação de imóveis.
A partir de hoje, terça-feira (dia 28/01) os moradores do Setor Leste serão notificados em suas residências, e terão o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a documentação solicitada, de acordo com a data que constará na carta convocatória.
Essa documentação deverá ser entregue no Posto de Atendimento que irá funcionar na Administração Regional da Cidade Estrutural, no período de 16 de março a 24 de abril de 2020, no horário de 8:45 às 12:00 e das 13:45 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Nesta primeira etapa, serão notificados os ocupantes de lotes de propriedade da Codhab, que já foram objeto de projeto de regularização, devidamente registrado em Cartório, cuja a ocupação não apresenta divergência com o Projeto Urbanístico aprovado.
O objetivo da Companhia é identificar o ocupante e, com base nos documentos entregues, estabelecer a forma de repasse – doação, venda direta ou licitação com preferência – de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor.
Com isto, a Codhab pretende realizar a entrega de escrituras definitivas aos moradores, garantindo o direito de moradia e diminuindo o déficit habitacional, ao tempo em que pretende facilitar o acesso ao crédito oficial e à possibilidade de investimento privado na habitação.
